Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
| SBT 3 CSSF => PL 6567/2013 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6567/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Shéridan - PSDB/RR | 03/04/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência de parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). | |||||||||||||||