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PL 6119/1990
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5788/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LURDINHA SAVIGNON - PT/ES 14/12/1990
Ementa
INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
CO-AUTOR: DEP EDUARDO JORGE - PT/SP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/01/1991 APENSE-SE AO PL. 5788/90.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL. 5788/90).
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LURDINHA SAVIGNON.
DCN1 15 12 90 PAG 14402 COL 02.
23/01/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 01 91 PAG 15001 COL 03.
23/01/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5788/90.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL.  5788/90).
DCD 20 04 01 Pag 16295 Col 01.