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REQ 13/2017 PL406012 => PL 4060/2012 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4060/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Orlando Silva - PCdoB/SP |
03/04/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2017, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública na comissão especial destinada a proferir parecer ao PL nº 4060 de 2012 com a presença dos seguintes convidados: Bruno Magrani do Facebook; Leonardo Bessa do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Denny Antonialli do InternetLab; Cintia Rosa Pereira Lima da Faculdade de Direito USP; Pedro Mizukami do CTS/FGV; Guilherme Varella, Pesquisador; Virgílio Almeida da Faculdade de Harvard; Fabricio Solagna do Centro de Estudos Barão de Itararé; e Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, da Open Knowledge Foundation, do Mozilla, da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC; do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Motion Pictures Association - América Latina; da UOL/Folha; da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; e do Creative Commons". |
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05/04/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Aprovado |
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31/05/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- a Sra. CINTIA ROSA PEREIRA DE LIMA, Professora da Faculdade de Direito da USP; e
- a Sra. BEATRIZ KIRA, Coordenadora da Área de Conjuntura do InternetLab. |
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07/06/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- o Sr. DANILO DONEDA, Representante da Open Knowledge Foundation; e
- o Sr. BRUNO MAGRANI, Diretor de Políticas Públicas do Facebook. |
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05/07/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participaram de Audiência Pública:
- o Sr. PEDRO NICOLETTI MIZUKAMI, Representante do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV; e
- a Sra. BEATRIZ BARBOSA, Secretária-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. |
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12/07/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Participou de Audiência Pública:
- o Sr. TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE. |
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31/01/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de |
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Arquivada |
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