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PFC 102/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 30/03/2017
Ementa
Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, procedimento, inspeção, produto de origem animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2017 À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Tramitação
Data Andamento
30/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 043/17, de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita a determinação de providências para numerar e despachar a Proposta de Fiscalização e Controle do Sr. Deputado Marcon - PT/RS, a qual "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando o verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.
30/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 102/2017, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país".
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/17 PÁG 60 COL 01.
18/04/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
23/05/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tereza Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-842/2019.
04/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 102/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2017 À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)