PL 6078/1990

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2728/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

MELO FREIRE - PMDB/MG

13/12/1990

Ementa

Dispõe sobre a compra de ações das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização pelos seus próprios empregados e dá outras providências.

Indexação

Garantia, empregado, empresa estatal, Programa Nacional de Desestatização (PND), direitos, aquisição, ações, desconto, folha de pagamento, desligamento, trabalhador, empresa, opção, recebimento, quitação, total, possibilidade, servidor, utilização, saldo, Conta vinculada do PIS, Conta vinculada do PASEP, Conta vinculada do FGTS, transferência, titularidade, dispositivos, cruzado novo, retenção, Banco Central do Brasil (Bacen), parcela, ações ordinárias. _Autorização, entidade, previdencia privada, empresa, desestatização, aquisição, percentual, ações, total, obrigatoriedade, certificado de privatização. _Normas, aplicação, recursos financeiro, venda, ações, bens, empresa, privatização, privatização, territorio, sede, localização, usina, industria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/1990

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/1990

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MELO FREIRE.
DCN1 14 12 90 PAG 14332 COL 03.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 90 PAG 14255 COL 01.

13/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)

29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2728/1989

23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1917/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 6078/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6078/1990 o PL 1917/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 3124/2004.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6078/1990 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/12/1990

APENSE-SE AO PL. 2728/89.(DESPACHO INICIAL)