PLP 353/2017

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

29/03/2017

Ementa

Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, criação, Programa Tax Free, restituição, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), turista, estrangeiro, aquisição, mercadoria, incentivo, turismo, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2017

Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Érika Kokay e Fernanda Melchionna.

10/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021 PAG 52, Letra C.

Apensados

Apensados ao PLP 353/2017 (1)

PLP 551/2018

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Turismo (CTUR)

15/04/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PLP 551/2018, apensado.

14/05/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/12/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo.

11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

03/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar n° 551/2018, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

08/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Érika Kokay e Fernanda Melchionna.

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 353/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Institui o Programa 'Tax Free' para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS)".

12/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/04/2017

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Recebimento pela CTUR.

18/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 336 COL 01.

09/05/2017

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)

30/05/2017

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação.

07/06/2017

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

02/02/2018

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Squassoni, deixou de ser membro da Comissão

04/04/2018

Comissão de Turismo (CTUR)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Squassoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

06/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-551/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

19/03/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

15/04/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PLP 551/2018, apensado.

24/04/2019

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Bibo Nunes e Herculano Passos.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Herculano Passos (MDB-SP), Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Dep. José Nunes (PSD-BA) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

07/05/2019

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

07/05/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/05/2019

Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vermelho (PSD-PR) e Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).

•

Aprovado o Parecer.

21/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-551/2018 apensada.

27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo. Publicado em avulso e no DCD do dia 28/05/19 PÁG 506., Letra A.

29/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 664/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 353, de 2017".

13/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

20/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017, e do PLP 551/2018, apensado, com substitutivo; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com substitutivo.

04/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo relator.

•

Vista à Deputada Alê Silva.

09/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF.

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo.

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Fernando Monteiro

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

13/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-551/2018 apensada.

16/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 17/12/19, PÁG 607, Letra B.

09/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

30/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar n° 551/2018, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

11/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Lucas Redecker

11/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Proferido o Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei Complementar n° 551/2018, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

•

Vista ao Deputado Giovani Cherini.

17/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

28/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

03/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar n° 551/2018, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.

•

Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Lucas Redecker.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica.

•

Iniciada a Discussão

•

Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada Discussão

•

Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Érika Kokay e Fernanda Melchionna.

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021 PAG 52, Letra C.

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2828/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 353 de 2017".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 353/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/04/2017

PLP 353/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PLP 353/2017

Parecer do Relator

30/06/2021

Lucas Redecker

PRL 2 CCJC => PLP 353/2017

Parecer do Relator

11/08/2021

Lucas Redecker

PRL 3 CCJC => PLP 353/2017

Parecer do Relator

28/10/2021

Lucas Redecker

PRL 4 CCJC => PLP 353/2017

Parecer do Relator

03/12/2021

Lucas Redecker

PAR 1 CCJC => PLP 353/2017

Parecer de Comissão

09/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer adotado pela CCJC ao PLP 353/2017.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PLP 353/2017

Parecer do Relator

20/11/2019

Fernando Monteiro

SBT 1 CFT => PLP 353/2017

Substitutivo

20/11/2019

Fernando Monteiro

CVO 1 CFT => PLP 353/2017

Complementação de Voto

11/12/2019

Fernando Monteiro

PAR 1 CFT => PLP 353/2017

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo.

PAR 2 CFT => PLP 353/2017

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

PAR 3 CFT => PLP 353/2017

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PLP 353/2017 e do PLP 551/2018, apensado, com Substitutivo.

SBT 2 CFT => PLP 353/2017

Substitutivo

11/12/2019

Fernando Monteiro

SBT-A 1 CFT => PLP 353/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

12/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Turismo (CTUR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTUR => PLP 353/2017

Parecer do Relator

30/05/2017

Marcelo Squassoni

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação.

PRL 2 CTUR => PLP 353/2017

Parecer do Relator

15/04/2019

Felipe Carreras

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PLP 551/2018, apensado.

PAR 1 CTUR => PLP 353/2017

Parecer de Comissão

14/05/2019

Comissão de Turismo

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PLP 551/2018, apensado.

SBT-A 1 CTUR => PLP 353/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

23/05/2019

Comissão de Turismo

PLP 353/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2828/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

30/08/2023

Julio Lopes

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 353 de 2017.