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EMR 1 CDC => PL 7576/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7576/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 29/03/2017
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Tramitação
Data Andamento
29/03/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).