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PL 7254/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2505/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SD/MG 29/03/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a atualização anual dos valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar e acrescentar atribuições dos entes federados subnacionais com relação a esse Programa
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, atualização, valor, aluno, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estímulo, Estado (ente federado), Distrito Federal, Munícipio, adoção, procedimento, aquisição, alimento, racionalização, custo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7254/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a atualização anual dos valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar e acrescentar atribuições dos entes federados subnacionais com relação a esse Programa".
03/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
10/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/17 PÁG 381 COL 01.
23/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2505/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7254/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/05/2017 Apense-se à(ao) PL-2505/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)