| PL 7252/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Remídio Monai - PR/RR, Lúcio Vale - PR/PA, Vinicius Gurgel - PR/AP | 29/03/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7252/2017, pelos Deputados Remídio Monai (PR-RR) e outros, que: "Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 376 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6270/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.252/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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| 04/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CVT o memo nº 54/17 COPER solicitando devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo 054/17 - COPER | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/08/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Parecer, lido pela Deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os Deputados Remídio Monai, Zé Geraldo, Elcione Barbalho e Angelim. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17 PÁG 389 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 256/2017, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR), que: "Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017". | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 256/2017 do Sr. Remídio Monai que requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 585 COL 01., Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||