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PL 7252/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Remídio Monai - PR/RR, Lúcio Vale - PR/PA, Vinicius Gurgel - PR/AP |
29/03/2017 |
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Ementa |
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Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. |
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Indexação |
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Alteração, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, Plano Nacional de Viação (PNV), traçado (geografia), rodovia federal, Laranjal do Jari (AP), Amapá, Alenquer (PA), Pará, fronteira, Guiana Francesa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/05/2017 |
Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/03/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7252/2017, pelos Deputados Remídio Monai (PR-RR) e outros, que: "Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". |
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12/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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18/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 376 COL 01. |
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18/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6270/2017, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.252/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". |
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02/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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04/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CVT o memo nº 54/17 COPER solicitando devolução deste. |
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04/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo 054/17 - COPER |
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04/05/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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10/05/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) |
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11/05/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2017) |
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23/05/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. |
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30/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por unanimidade o Parecer, lido pela Deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os Deputados Remídio Monai, Zé Geraldo, Elcione Barbalho e Angelim. |
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31/08/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17 PÁG 389 COL 01, Letra A. |
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20/09/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Requerimento n. 256/2017, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR), que: "Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017". |
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27/09/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Aprovado requerimento n. 256/2017 do Sr. Remídio Monai que requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017. |
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09/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA) |
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10/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2017) |
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24/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. |
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08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 585 COL 01., Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7252/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/04/2017 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/05/2017 |
Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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PL 7252/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 7252/2017 |
Parecer do Relator |
25/08/2017 |
Janete Capiberibe |
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Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 7252/2017 |
Parecer de Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por unanimidade o Parecer, lido pela Deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os Deputados Remídio Monai, Zé Geraldo, Elcione Barbalho e Angelim..
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 7252/2017 |
Parecer do Relator |
31/10/2017 |
Hélio Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. |
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PAR 1 CVT => PL 7252/2017 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. |
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PL 7252/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 256/2017 CVT => PL 7252/2017 |
Requerimento |
20/09/2017 |
Remídio Monai |
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Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Viação e Transportes (CVT), com ônus para Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR 156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6270/2017 => PL 7252/2017 |
Requerimento de Redistribuição |
18/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.252/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito. |
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