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PL 7250/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Freire - PR/PI 29/03/2017
Ementa
Autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2017 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7250/2017, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências".
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
18/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 369 COL 01.
26/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
27/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2017)
10/05/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
• Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação.
31/10/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
29/11/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvido ao Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
16/04/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
25/04/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta, de ofício.
09/05/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
16/05/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
29/08/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvido ao Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
26/11/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
• Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela aprovação.
• Devolvido ao Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
16/01/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolução à CCP