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REQ 131/2017 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marco Tebaldi - PSDB/SC |
29/03/2017 |
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Ementa |
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Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/03/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 131/2017, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde'". |
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05/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). |
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Aprovado, com inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde, que substituirá o Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice, e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec na lista de convidados.
O Diretor Geral da Bradesco Saúde e da Mediservice será convidado para reunião interna da Comissão.
Subscrito pelo Dep. Cabo Sabino. |
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20/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 145/2017, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que: "ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017
Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.
". |
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03/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado requerimento da Sra. Maria Helena que aDENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017
Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017. |
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04/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Reunião de Audiência Pública realizada em 04/05/2017, às 14h30m, no Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes convidados, os senhores: Simone Sanches Freire - Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; José Cechin - Diretor Superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde e Vice-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg; Reinaldo Camargo Scheibe - Presidente da Associação Brasileira de Planos de aúde - Abramge; Sonia Cristina Amaro - Advogada do Departamento de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; Nizar Ratib Midrei - Diretor do Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 131/2017 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 145/2017 CDC => REQ 131/2017 CDC |
Requerimento |
20/04/2017 |
Maria Helena |
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ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 131/2017
Requer a participação da Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste, do Sr. José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e do Secretário Especial José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, para participarem da Audiência Pública aprovada na reunião de 05 de maio do corrente ano, conforme requerimento nº 131/ 2017.
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