Arquivada
Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que sejam incluídos Municípios que recebam royalties por área inundada.
| REQ 286/2017 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Enio Verri - PT/PR, Júlio Cesar - PSD/PI, Mário Negromonte Jr. - PP/BA | 29/03/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Nos termos do art. 255, combinado com o art. 32, inciso X, alíneas "j" e "l"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso XIII, alíneas "b" e "c" e inciso XIV, alíneas "a", "b" e "j" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 286/2017, pelos Deputados Enio Verri (PT-PR) e outros, que: "Nos termos do art. 255, combinado com o art. 32, inciso X, alíneas 'j' e 'l'; inciso VII, alíneas 'b' e 'c'; inciso VII, alíneas 'b' e 'c'; inciso XIII, alíneas 'b' e 'c' e inciso XIV, alíneas 'a', 'b' e 'j' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas". | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Júlio Cesar e Mário Negromonte Jr. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que sejam incluídos Municípios que recebam royalties por área inundada. |
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| 06/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada. | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||