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PFC 100/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Geraldo - PT/PA 29/03/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria, Petróleo Brasileiro (Petrobras), desinvestimento, ativo financeiro, venda, controle acionário, Petrobras Distribuidora S.A, Liquigás Distribuidora (Liquigás).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido 006/17, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Zé Geraldo, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxilio e ouvido o Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da BR Distribuidora e venda da empresa Liquigás".
29/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 100/2017, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás".
04/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
05/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/17 PÁG 544 COL 01.
26/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
29/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2017, pelos Deputados Ana Perugini (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: 'Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três  Anos'.

".
05/07/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Relatório Prévio, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pelo arquivamento.
09/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Vander Loubet.
14/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
22/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).
23/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta pelo Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 100/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 100/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 100/2017 Relatório Prévio 05/07/2017 Joaquim Passarinho Relatório Prévio, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pelo arquivamento.
VTS 1 CME => PFC 100/2017 Voto em Separado 22/08/2017 Vander Loubet Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da BR Distribuidora e venda da empresa Liquigás.
PFC 100/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 158/2017 CME => PFC 100/2017 Requerimento de Audiência Pública 29/06/2017 Ana Perugini Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três  Anos".