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REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 23/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Sávio - PSDB/MG 28/03/2017
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2017 - Lei Rouanet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
• Apresentação do Requerimento n. 117/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja realizada audiência pública com o intuito de convidar especialistas da área da cultura, conforme relação disposta neste Requerimento, no sentido de sugerir alterações na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 2017 - Lei Rouanet".
29/03/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
• Aprovado
30/03/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
• Apresentação do Ofício Externo n. 358/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública à senhora ELIANE PARREIRAS, ex-secretária de estado da cultura de Minas Gerais".
• Apresentação do Ofício Externo n. 359/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor JOÃO BRANT, ex-secretário-executivo do ministério da cultura".
• Apresentação do Ofício Externo n. 360/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor CARLOS PAIVA, ex-secretário de fomento e incentivo à cultura do ministério da cultura".
• Apresentação do Ofício Externo n. 361/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública à senhora FLÁVIA FARIA LIMA, produtora cultural".
• Apresentação do Ofício Externo n. 362/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor EDUARDO SARON, diretor-superintendente do Instituto Itaú Cultural e vice-presidente da Fundação Bienal de São Paulo".
• Apresentação do Ofício Externo n. 363/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública à senhora SOLANDA STECKELBERG SILVA, gestora cultural".
• Apresentação do Ofício Externo n. 364/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública ao senhor ODILON WAGNER, produtor cultural".
• Apresentação do Ofício Externo n. 365/2017, pelo Presidente, que: "Convite para participação de audiência pública a representante da empresa T4F Entretenimento S.A".
04/04/2017 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas
• Apresentação do Ofício Externo n. 366/2017, pelo Presidente, que: "Comunicação de participação de audiência pública á chefia do senhor CARLOS PAIVA NETO".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016    Mensagens, Ofícios e
CPI - LEI ROUANET (CPIROUAN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 358/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública à senhora ELIANE PARREIRAS, ex-secretária de estado da cultura de Minas Gerais.
OF. 359/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública ao senhor JOÃO BRANT, ex-secretário-executivo do ministério da cultura.
OF. 360/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública ao senhor CARLOS PAIVA, ex-secretário de fomento e incentivo à cultura do ministério da cultura.
OF. 361/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública à senhora FLÁVIA FARIA LIMA, produtora cultural.
OF. 362/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública ao senhor EDUARDO SARON, diretor-superintendente do Instituto Itaú Cultural e vice-presidente da Fundação Bienal de São Paulo.
OF. 363/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública à senhora SOLANDA STECKELBERG SILVA, gestora cultural.
OF. 364/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública ao senhor ODILON WAGNER, produtor cultural.
OF. 365/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 30/03/2017 Presidente Convite para participação de audiência pública a representante da empresa T4F Entretenimento S.A.
OF. 366/2017 CPIROUAN => REQ 117/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Ofício Externo 04/04/2017 Presidente Comunicação de participação de audiência pública á chefia do senhor CARLOS PAIVA NETO.