| REQ 130/2017 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rodrigo Martins - PSB/PI | 28/03/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que possibilita a venda da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 130/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que possibilita a venda da franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com inclusão de representante das empresas aéreas como convidado. Subscrito pelos Deputados Chico Lopes, Severino Ninho e Weliton Prado. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada em 18/04/17, com a presença dos seguintes expositores: José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Agência Nacional de Aviação Civil - Anac; Luiz Fernando Gaspar Costa, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Eduardo Sanovicz, da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear; Ricardo Franco Botelho, do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - Ibrac. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||