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REQ 6158/2017 => PDC 119/2015
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 119/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Líderes 28/03/2017
Ementa
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 119/2015, o qual autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Económica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidro via do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios .Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio .Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop. no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio .Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6158/2017, pelo Líderes, que: "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 119/2015, o qual autoriza, nos termos do 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Económica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidro via do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios .Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio .Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop. no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio .Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso.
".
• Relatório de conferência de assinaturas.
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.
25/11/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/11/2022 Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.