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PARF 1 CCJC => PL 8255/2014 |
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Parecer de Comissão para Redação Final |
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Acessória de: |
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PL 8255/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
28/03/2017 |
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Ementa |
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Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator Substituto, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que acatou na íntegra o Parecer apresentado pelo Relator anteriormente designado, Deputado Elmar Nascimento, pela constitucionalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, com subemendas; e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, com subemendas. |
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Informações de Tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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