EMC 2/2017 CCJC => PL 1530/2015

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1530/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

28/03/2017

Ementa

Exclua-se o parágrafo único do art. 278-B Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, constante no art. 1º do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, e inclua-se, no mesmo art. 1º, o § 3º ao art. 263 da Lei nº 9.503, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

12/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução da emenda apresentada ao Deputado Hugo Leal, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 6.026/2017.