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EMC 1/2017 CCJC => PL 1530/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1530/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 28/03/2017
Ementa
Substitua-se a expressão poderá por deverá no art. 4º do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
12/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução da emenda apresentada ao Deputado Hugo Leal, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 6.026/2017.