REQ 187/2017 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ, Marcelo Matos - PHS/RJ

28/03/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.065/2016, do Deputado Delegado Edson Moreira, que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 187/2017, pelos Deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.065/2016, do Deputado Delegado Edson Moreira, que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º".

29/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado.

30/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência pública realizada.

•

Arquivada.