REQ 461/2017 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

28/03/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 461/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social".

29/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. Subscrito pelos deputados Conceição Sampaio, Zenaide Maia, Adelmo Carneiro Leão e Flavinho.

10/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada

15/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada