| REQ 9/2017 CEXDESAP | |||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Reginaldo Lopes - PT/MG | 28/03/2017 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que promova gestão junto ao Governo da Comunidade das Bahamas no sentido de que este acelere a tramitação do pedido de cooperação jurídica da Polícia Federal referente ao Inquérito Policial nº 06/2017 - Ji-Paraná/RR. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 01/02/2019 | Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos (CEXDESAP) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 28/03/2017 | Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes, que: "Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que promova gestão junto ao Governo da Comunidade das Bahamas no sentido de que este acelere a tramitação do pedido de cooperação jurídica da Polícia Federal referente ao Inquérito Policial nº 06/2017 - Ji-Paraná/RR". | ||||||||||||||||||
| 28/03/2017 | Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do | ||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 8/CEXDESAP em 05/04/2017, solicitando ao Itamaraty a gestão junto ao Governo das Bahamas sobre a cooperação jurídica solicitada pelo Brasil nos autos do IP n. 6/2017 - Ji-Paraná/RR. | ||||||||||||||||||
| 01/02/2019 | Comissão Externa destinada a acompanhar os trabalhos de investigação do | ||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||