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PL 6045/1990
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1439/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
EDMUNDO GALDINO - PSDB/TO 12/12/1990
Ementa
Cria , para efeito indicativo, o Certificado de Classificação, de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão e dá outras providências
Explicação da Ementa
Regulamenta o inciso I do § 3º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal, Comunicação Social, criação, certificado, classificação, diversão pública, espetáculo, logradouro público, programa, rádio, televisão,
videocassete, expedição, Ministério da Indústria e Comércio, validade, território nacional,
indicação, local, idade, horário, exibição, cumprimento, procedimento administrativo, (Codeliber), infração, multa, suspensão, programação, destinação, valor, instituto de promoção cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/1991 DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1439/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Apensados
Apensados ao PL 6045/1990 (2)
PL 276/1991; PL 506/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/1990 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14123 COL 01.
12/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1194/88.(DESPACHO INICIAL)
13/12/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDMUNDO GALDINO.
DCN1 14 12 90 PAG 14331 COL 03.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0108 COL 01.
18/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CCTCI. (NOVO DESPACHO).
DCN1 25 04 91 PAG 4569 COL 01.
08/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO. DCN1 11 05 91 PAG 5885 COL 01.
14/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 45/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE
DOS PL. 179/91, PL. 276/91 E PL. 506/91.
DCN1 27 06 91 PAG 11467 COL 02.
12/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1439/91.
20/10/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6045/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/1990 APENSE-SE AO PL. 1194/88.(DESPACHO INICIAL)
24/04/1991 DESPACHO A CCJR (ADM) E CCTCI. (NOVO DESPACHO).
DCN1 25 04 91 PAG 4569 COL 01.
26/06/1991 DEFERIDO OF 45/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE
DOS PL. 179/91, PL. 276/91 E PL. 506/91.
DCN1 27 06 91 PAG 11467 COL 02.
12/09/1991 DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1439/91.