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SBT 1 CCJC => PL 6014/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6014/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS 10/05/2016
Ementa
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).