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REQ 106/2017 CINDRA
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - PRB/AM, Alan Rick - PRB/AC, Angelim - PT/AC e outros 23/03/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o Decreto nº 8967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Presidente da CINDRA: "Arquiva-se o Requerimento nº 106/17, em razão de ter alcançado seus objetivos"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2017, pelos Deputados Silas Câmara (PRB-AM) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o Decreto nº 8967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República".
29/03/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelos Deputados Alan Rick, Angelim, Janete Capiberibe, Maria Helena e Marinha Raupp, com inclusão do Sr. Cláudio Botelho, Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá, no rol de convidados e substituição da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços como participante da audiência pública.
06/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública realizada
Audiência Pública realizada.
Presidente da CINDRA: "Arquiva-se o Requerimento nº 106/17, em razão de ter alcançado seus objetivos"