Imprimir

RIC 2795/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 22/03/2017
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.461/MJSP, de 29 de dezembro de 2016 até 2 de março de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 514/17, de 10/05/2017
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2795/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.461/MJSP, de 29 de dezembro de 2016 até 2 de março de 2017".
23/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
03/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/04/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/04/17 PÁG 117.
04/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 06/05/2017 a 05/06/2017)
05/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 361/2017, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  202/2017GM, 03 de maio de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. DCD de 06/05/17 PÁG 47 COL 01.
10/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 514/17, de 10/05/2017
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2795/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2795/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2795/2017 Parecer do Relator 03/04/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.