| REQ 16/2017 PL719702 => PL 7197/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7197/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Laerte Bessa - PR/DF | 22/03/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos profissionais do Sistema Socioeducativo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 28/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702) Aprovado com inclusão dos representantes dos seguintes órgãos: Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF; Conselho Regional de Psicologia do DF; Sindicato dos Professores no DF; Conselho Regional de Serviço Social do DF; e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos profissionais do Sistema Socioeducativo". | |||||||||||||||||||||
| 28/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão dos representantes dos seguintes órgãos: Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF; Conselho Regional de Psicologia do DF; Sindicato dos Professores no DF; Conselho Regional de Serviço Social do DF; e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF. | |||||||||||||||||||||
| 04/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com a presença dos seguintes palestrantes: Cristiano Torres, Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo - CONASSE; Alex Gomes, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais - SINDSISEMG; Bruno Menelli, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Espirito Santo - SINASES/ES; Roberto Condé, Presidente do Sindicato do Socioeducativo de Goiás - SINDSSE/GO; Aldo Damião, Presidente do Sindicato dos Profissionais Do Socioeducativo do Estado de São Paulo - SITRAEMFA. | |||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||