Aprovado
| REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| RCP 23/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PSDB/MG, Carlos Andrade - PHS/RR | 21/03/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer Informações dos diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás). | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 113/2017, pelos Deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Requer Informações dos diretores de marketing do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco da Amazônia S.A., do Banco do Brasil S.A., do Banco do Nordeste S.A., da Caixa Econômica Federal, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||||||||||
| 23/03/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 350/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco da Amazônia S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 351/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco do Nordeste S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 352/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco do Brasil S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 353/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Caixa Econômica Federal, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 354/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 355/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 356/2017, pelo Presidente, que: "Solicita a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 357/2017, pelo Presidente, que: "Solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário". | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 Mensagens, Ofícios e | |||||||||||||||||||||||||||||
| CPI - LEI ROUANET (CPIROUAN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 350/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita ao Banco da Amazônia S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 351/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita ao Banco do Nordeste S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 352/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita ao Banco do Brasil S.A., no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 353/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita a Caixa Econômica Federal, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 354/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 355/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 356/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||
| OF. 357/2017 CPIROUAN => REQ 113/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016 | Ofício Externo | 23/03/2017 | Presidente | Solicita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no período de 2006 a 2016, os dados relativos a patrocínio de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, cujos valores da renúncia fiscal aplicada no referido projeto sejam iguais ou superiores a 500 mil reais, destacando: nome do proponente ou instituição beneficiada; valor da renúncia fiscal aplicada como patrocínio; e data do(s) efetivo(s) pagamento(s) ou depósito(s) em favor do beneficiário. | |||||||||||||||||||||||||