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PL 7174/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 21/03/2017
Ementa
Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 7174/2017, em face do deferimento do requerimento 7389/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7174/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)".
31/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
03/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 71.
29/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
30/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2017)
08/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Jones Martins.
04/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7389/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7.174, de 2017".
10/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 7174/2017, em face do deferimento do requerimento 7389/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII,  do RICD
17/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memorando nº 215/17, solicitando a devolução deste.
19/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Memo 215/2017
• Devolução à CCP