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RIC 2793/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 21/03/2017
Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações referentes à fiscalização sanitária de alimentos e de Processo Administrativo Disciplinar objeto de denúncia efetuada em 2012, na forma em que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
29/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.541/17, de 23 de maio de 2017.

OBS: Em anexo, segue mídia digital com conteúdo não copiado/não arquivado nesta Secretaria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2793/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações referentes à fiscalização sanitária de alimentos e de Processo Administrativo Disciplinar objeto de denúncia efetuada em 2012, na forma em que especifica".
22/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
29/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
03/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
03/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/04/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 04/04/17 PÁG 115.
07/04/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 357/2017, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Prazo para Resposta Externas (de 08/04/2017 a 08/05/2017)
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
19/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 511/2017/GM - MAPA, 17 de maio de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em anexo, uma mídia digital - CDR ( conteúdo não copiado/não arquivado nesta Secretaria)
DCD de 20/05/17 PÁG 102 COL 01.
29/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.541/17, de 23 de maio de 2017.


OBS: Em anexo, segue mídia digital com conteúdo não copiado/não arquivado nesta Secretaria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2793/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2793/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2793/2017 Parecer do Relator 29/03/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.