PL 7166/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3787/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

21/03/2017

Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar mais rigorosos os requisitos para a progressão de regime de condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2017

Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7166/2017, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar mais rigorosos os requisitos para a progressão de regime de condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados".

30/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

03/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 67.

08/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado.