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SBT 2 PL396897 => PL 3968/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 3968/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PTN/SP 21/03/2017
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados (PL396897)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL396897, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP).
Tramitação
Data Andamento
21/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de
Apresentação do Substitutivo n. 2 PL396897, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP).