Imprimir

PL 5942/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 118/1990
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - PMDB/RJ 21/11/1990
Ementa
Declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadão
Indexação
Declaração, utilidade pública, serviço de radioamador, rádio, cidadão, isenção, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5942/1990 (2)
PL 3767/1989; PL 6565/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1990 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NELSON CARNEIRO
21/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CCTCI.
21/11/1990 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 90 PAG 12586 COL 01.
21/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3767/89.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 03.
15/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 3767/89, APENSADO.
VISTA AO DEP GERSON PERES.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/12/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP PAULO HESLANDER.
15/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P 643/92, DA CCTCI, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 16 01 93 PAG 484 COL 02.
10/03/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP MALULY NETO.
DCN1 11 03 95 PAG 3104 COL 02.
16/08/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETTO.
VISTA AO DEP ROBERTO SANTOS.
DCD 27 10 95 PAG 3310 COL 01.
07/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP MALULY NETTO.
19/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MALULY NETTO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
26/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO.
10/02/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIVALDO CARIMBÃO, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
06/04/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES.
18/04/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES, A ESTE E AO PL. 3767/89, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
23/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6565/2002.
03/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Iris Simões
09/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eni Voltolini
28/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste e do PL nº 3.767/89 e PL nº 6.565/02, apensados, com substitutivo.
13/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Eni Voltolini
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Iris Simões
27/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Iris Simões
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados.
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3767/1989, PL-6565/2002 apensadas.
12/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
16/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas.
24/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19435 COL 02, Letra A.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5942/1990    Emendas apresentadas
PL 5942/1990    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/1990 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CCTCI.
03/10/1991 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
PL 5942/1990    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5942/1990 Parecer do Relator 16/08/2007 Pastor Manoel Ferreira Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas.
PAR 1 CCJC => PL 5942/1990 Parecer de Comissão 24/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 5942/1990 Substitutivo 28/08/2002 Eni Voltolini
PRL 1 CCTCI => PL 5942/1990 Parecer do Relator 27/03/2003 Iris Simões Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados.
PAR 1 CCTCI => PL 5942/1990 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados.