| PPP 1 MSC71316 => MSC 713/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 713/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Cleber Verde - PRB/MA | 16/03/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Mensagem nº 713, de 2016, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016" (MSC71316) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Mensagem nº 713, de 2016, | |||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MSC71316, pelo Dep. Cleber Verde | |||||||||||||||