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REQ 16/2017 PEC01515 => PEC 15/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 15/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 20/03/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515)
Arquivado por ter sido atendido o objetivo do Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva".
04/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Subscrito pelos deputados Raquel Muniz, Creuza Pereira e Professora Dorinha.
Aprovado
12/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Audiência Pública realizada com o convidado Luciano Oliva Patricio - Representante do  Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.
01/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Arquivado por ter sido atendido o objetivo do Requerimento.