| REQ 10/2017 PL722306 => PL 7223/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7223/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Alexandre Baldy - PTN/GO | 16/03/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial PL 7223/06 - Regime Penitenciário Segurança Máxima com os seguintes convidados: Edemundo Dias de Oliveira Filho, Delegado da Polícia Civil de Goiás; Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça de Goiás; e Coronel Silvio Benedito Alves, Ex-Comandante-Geral da PM de Goiás. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e apensados (PL722306) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 16/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial PL 7223/06 - Regime Penitenciário Segurança Máxima com os seguintes convidados: Edemundo Dias de Oliveira Filho, Delegado da Polícia Civil de Goiás; Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça de Goiás; e Coronel Silvio Benedito Alves, Ex-Comandante-Geral da PM de Goiás". | |||||||||||||||||||||
| 29/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 04/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 2017-034 ao Sr. HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça do Estado de Goiás, com convite para a audiência pública do dia 11/04/2017 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 2017-035 ao Sr. EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO, com convite para a audiência pública do dia 11/04/2017 | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 2017-036 ao Sr. SILVIO BENEDITO ALVES, Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, com convite para a audiência pública do dia 11/04/2017 | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.223, de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados: HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça do Estado de Goiás. EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO. SILVIO BENEDITO ALVES, Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (Requerimento nº 10/2017, do Deputado Alexandre Baldy) |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||