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PL 7151/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 16/03/2017
Ementa
Institui o Estatuto do Turista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7151/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Institui o Estatuto do Turista".
30/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/04/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
03/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 54.
11/07/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
13/07/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
09/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Cabuçu Borges
• Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com Emenda.
04/10/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00
• Retirado de pauta.
10/10/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:15
• Aprovado o Parecer.
10/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/10/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
16/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 1212 COL 01.VOL I., Letra A.
24/10/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
25/10/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017)
07/11/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)
04/07/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CREDN.
06/08/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.