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PL 7151/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 16/03/2017
Ementa
Institui o Estatuto do Turista.
Indexação
Criação, Estatuto do Turista, diretrizes, direitos, turista, Serviço de Proteção ao Turista (SPT), atribuição, visto de turista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7151/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Institui o Estatuto do Turista".
30/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/04/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
03/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 54.
11/07/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
13/07/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
09/08/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Cabuçu Borges
• Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com Emenda.
04/10/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 11:00
• Retirado de pauta.
10/10/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:15
• Aprovado o Parecer.
10/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/10/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
16/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 1212 COL 01.VOL I., Letra A.
24/10/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
25/10/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017)
07/11/2017 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)
04/07/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CREDN.
06/08/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7151/2017    Emendas apresentadas
PL 7151/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7151/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 7151/2017 Parecer do Relator 19/09/2017 Cabuçu Borges Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com Emenda.
PAR 1 CREDN => PL 7151/2017 Parecer de Comissão 10/10/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com Emenda.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 7151/2017 Parecer do Relator 04/07/2018 Marx Beltrão Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PSD-AL), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CREDN.