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PL 7148/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2438/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Floriano - DEM/RJ 16/03/2017
Ementa
"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a juventude negra".
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantia, direito à liberdade, direito à dignidade, direitos, respeito, juventude, cor negra, promoção, poder público, ação afirmativa, combate, violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2017 Apense-se à(ao) PL-2438/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 7148/2017 (1)
PL 1843/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7148/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a juventude negra'".
05/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2438/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Comissão Especial PL243815
06/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Recebimento pela PL243815.
06/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 180 COL 01.
04/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9796, de
Recebimento pela PL979618, apensado ao PL-2438/2015
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1843/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7148/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2017 Apense-se à(ao) PL-2438/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)