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PL 5919/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 20/11/1990
Ementa
Dispõe sobre o processo de trabalho e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Fixando prazo de 90 (noventa) dias para julgamento das ações trabalhistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/1994 DEFERIDO OF 113/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 5948/90, A ESTE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
DCN1 08 11 90 PAG 11875 COL 03.
20/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
20/11/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 11 90 PAG 12483 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 02.
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
16/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
10/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 16 09 92.
DCN1 10 09 92 PAG 20663 COL 01.
RELATORA DEP MARIA LAURA.
DCN1 15 09 92 PAG 21021 COL 02.
17/09/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 113/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 5948/90, A ESTE.
10/05/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AO PL. 5948/90, APENSADO.
18/05/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 18 A 24 05 95 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 17 05 94 PAG 7783 COL 01.
15/06/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 5948/90, APENSADO.
(PL. 5919-A/90).
28/06/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CCJR.
26/09/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 14 10 94 PAG 12712 COL 01.
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
DCN1 12 10 94 PAG 12617 COL 01.
19/10/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.
24/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
21/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 22 03 95 PAG 3982 COL 01.
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
DCN1 22 03 95 PAG 4023 COL 02.
27/03/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/01/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0006 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
17/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTTUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 18 08 99.
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:19 Reunião
Aprovado o Parecer
03/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
03/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CCJR.
(PL. 5919-B/90).
DCD 04 04 01 Pág 11501 Col 02.
08/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta o PL-5948/1990.
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 08 a 15 05 01.
(Desmembramento: aprovação deste e rejeição do apensado).
DCD 08 05 01 Pag 18899 Col 01.
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P 684/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
12/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à CCJR
12/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Entrada na Comissão
Designado o deputado Léo Alcantara para oferecer redação final
Aprovação unânime da redação final oferecida pelo relator, Dep. Léo Alcântara.
Recebida a Redação Final.
Léo Alcântara
26/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal atrvés do Of. PS-GSE/247/01
27/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido no SF como PLC 55/2001
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício n° 240/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER