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PL 7128/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franklin Lima - PP/MG 15/03/2017
Ementa
Altera a lei 7.116 de 1983, para acrescentar à informação de doador de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação CNH.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Apensados
Apensados ao PL 7128/2017 (8)
PL 3094/2020; PL 822/2021 (3), PL 3852/2021, PL 317/2024, PL 2994/2024; PL 2192/2021 (1), PL 2231/2021; PL 5298/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7128/2017, pelo Deputado Franklin Lima (PP-MG), que: "Altera a lei 7.116 de 1983, para acrescentar à informação de doador de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação CNH".
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4069/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 83 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-227/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3094/2020.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-822/2021.
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2192/2021.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5298/2023.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-2994/2024 à proposição PL-822/2021.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.