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REQ 6104/2017 => PL 7017/2017
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7017/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 15/03/2017
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7.017, de 2017, que acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação que sejam ministrados na modalidade a distância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2017 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.017/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6104/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 7.017, de 2017, que acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação que sejam ministrados na modalidade a distância".
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.017/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
28/03/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6104/2017 => PL 7017/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/03/2017 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.017/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.