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PDC 597/2017
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 563/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 15/03/2017
Ementa
Susta o inciso IV do Art. 45 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, que revogou a Resolução n.º 138, de 9 de março de 2010.
Indexação
Sustação, dispositivo legal, Portaria,  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), revogação, portaria, condição, procedimento, comercialização,  passagem aérea, comprometimento, programa de fidelidade, programa de milhagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2017 Apense-se à(ao) PDC-563/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PDC-563/2016
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PDC 578/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 597/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Susta o inciso IV do Art. 45 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, que revogou a Resolução n.º 138, de 9 de março de 2010".
16/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-563/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/17 PÁG 153 COL 01.
06/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PDC-563/2016
14/06/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PDC-563/2016
07/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PDC 578/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 597/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/03/2017 Apense-se à(ao) PDC-563/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)