|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
EMC 113/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 |
|
|
Emenda na Comissão |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PEC 287/2016 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP |
14/03/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287 DE 2016, DO PODER EXECUTIVO
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287 DE 2016
"Altera os artigos 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"
EMENDA
Suprima-se o parágrafo 22 do artigo 40, tratado no artigo 1º da PEC nº 287, de 2016:
Art. 40. ......................................................................................................................
§ 22. Sempre que verificado o incremento mínimo de 1 (um) ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação desta Emenda, as idades previstas nos incisos II e III do § 1º serão majoradas em números inteiros, nos termos fixados para o regime geral de previdência social. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 113/2017 PEC28716, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação da Emenda na Comissão n. 113/2017 PEC28716, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento. |
|
|
|
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-113/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 |
|
|
|
|
|
17/03/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Emenda declarada insubsistente por não ter obtido o quórum mínimo de assinaturas de apoiamento. |
|
|
|
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-113/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 |
|
|
|
|
|
|
|