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PL 7095/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2474/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 14/03/2017
Ementa
Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2017 Apense-se à(ao) PL-2474/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2474/2011
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2474/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7095/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS".
24/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2474/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/17 PÁG 281 COL 01.
28/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
14/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2474/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
27/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2474/2011
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2474/2011, ao qual esta proposição está apensada.