PPP 1 PL417615 => PL 4176/2015

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 4176/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

08/03/2017

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4176, de 2015, da Sra. Angela Albino, que "acrescenta parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato" (PL417615)
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4176, de

•

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

13/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4176, de

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL417615, pela Dep. Jandira Feghali