REQ 109/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 23/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PSDB/MG

10/03/2017

Ementa

Requer que seja feito convite aos responsáveis legais da L S Music Produções Artísticas Ltda., produtora que atuou como proponente de projeto cultural aprovados - a despeito de ter sido ARQUIVADO a pedido do próprio proponente - pelo MinC pelo mecanismo de isenção fiscal da Lei Rouanet para a organização de shows do artista Luan Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação à apresentação do projeto cultural "Luan Santana - Turnê: Nosso Tempo é Hoje - Parte II" (nº Pronac 147328).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2017

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. (CPIROUAN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2017

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Apresentação do Requerimento n. 109/2017, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer que seja feito convite aos responsáveis legais da L S Music Produções Artísticas Ltda., produtora que atuou como proponente de projeto cultural aprovados - a despeito de ter sido ARQUIVADO a pedido do próprio proponente - pelo MinC pelo mecanismo de isenção fiscal da Lei Rouanet para a organização de shows do artista Luan Santana, para prestar esclarecimentos a esta Comissão em relação à apresentação do projeto cultural 'Luan Santana - Turnê: Nosso Tempo é Hoje - Parte II' (nº Pronac 147328)".

14/03/2017

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas

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Aprovado