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EMC 45/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 09/03/2017
Ementa
Suprima-se a redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 aos dispositivos constitucionais mencionados, relativos aos requisitos de 65 anos de idade e de 25 anos de contribuição, para fins de aposentadoria:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 45/2017 PEC28716, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação da Emenda na Comissão n. 45/2017 PEC28716, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
10/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-45/2017 PEC28716 => PEC-287/2016