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REQ 6057/2017 => PEC 287/2016
Requerimento
Situação:
Tramitação do Requerimento Finalizada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 09/03/2017
Ementa
Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2017 Depacho exarado nos  Requerimentos n. 6.049/2017,   6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, conforme o seguinte teor: “Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante o atendimento anterior do pedido, por decisão ex officio desta Presidência, que reabriu o prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016. Ademais, os trabalhos da respectiva Comissão Especial já foram encerrados com a aprovação do parecer. Publique-se. Arquivem-se”.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6057/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016".
05/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Depacho exarado nos  Requerimentos n. 6.049/2017,   6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, conforme o seguinte teor: “Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante o atendimento anterior do pedido, por decisão ex officio desta Presidência, que reabriu o prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016. Ademais, os trabalhos da respectiva Comissão Especial já foram encerrados com a aprovação do parecer. Publique-se. Arquivem-se”.
06/06/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/06/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6057/2017 => PEC 287/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/06/2017 Depacho exarado nos  Requerimentos n. 6.049/2017,   6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, conforme o seguinte teor: “Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante o atendimento anterior do pedido, por decisão ex officio desta Presidência, que reabriu o prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016. Ademais, os trabalhos da respectiva Comissão Especial já foram encerrados com a aprovação do parecer. Publique-se. Arquivem-se”.