| REQ 6057/2017 => PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PEC 287/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 09/03/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2017 | Depacho exarado nos Requerimentos n. 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, conforme o seguinte teor: “Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante o atendimento anterior do pedido, por decisão ex officio desta Presidência, que reabriu o prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016. Ademais, os trabalhos da respectiva Comissão Especial já foram encerrados com a aprovação do parecer. Publique-se. Arquivem-se”. | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6057/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016". | |||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Depacho exarado nos Requerimentos n. 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, conforme o seguinte teor: “Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante o atendimento anterior do pedido, por decisão ex officio desta Presidência, que reabriu o prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016. Ademais, os trabalhos da respectiva Comissão Especial já foram encerrados com a aprovação do parecer. Publique-se. Arquivem-se”. | |||||||||||||||||||||||||
| 06/06/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 06/06/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6057/2017 => PEC 287/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2017 | Depacho exarado nos Requerimentos n. 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, conforme o seguinte teor: “Declaro a prejudicialidade dos Requerimentos 6.049/2017, 6.050/2017, 6.054/2017 e 6.057/2017, com fulcro no art. 164, I, do RICD, ante o atendimento anterior do pedido, por decisão ex officio desta Presidência, que reabriu o prazo para o oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016. Ademais, os trabalhos da respectiva Comissão Especial já foram encerrados com a aprovação do parecer. Publique-se. Arquivem-se”. | |||||||||||||||||||||||||